Observações:

  • Os documentos desta lista devem ser digitalizados em formato pdf enviados para o e-mail protocolo@sie.sc.gov.br;
  • O primeiro arquivo (novo registro.pdf) deve conter o requerimento de solicitação e os documentos listados abaixo que legitimam sua instituição;
  • Para cada veículo deve ter um arquivo (placa.pdf) com o termo de autovistoria e os demais documentos que legitimam o veículo;
  • Este procedimento tem custos para as entidades privadas. Se você enviar a documentação pelo Correio, receberá o seu usuário institucional por e-mail, então acesse as guias de Renovação de Registro e Vistoria através do Menu Financeiro do SCmobi. Se você entregar a documentação presencialmente, poderá solicitar as guias de pagamento ao protocolo;
  • As entidades públicas não recolhem taxas para este procedimento;
  • Para os itens da lista marcados com ‘*’, faça download dos arquivos no quadro ao lado;
  1. Requerimento devidamente preenchido*;
  2. Cópia do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica da Instituição (cartão CNPJ);
  3. Termo de Autovistoria* devidamente preenchido e carimbado;
  4. Certificado de registro e licenciamento de cada veículo em nome da entidade ou averbado com menos de 15 anos de fabricação. Atenção: veículos com mais de 10 anos de fabricação devem apresentar certificado de inspeção veicular emitido por entidade credenciada;
  5. Prova de adesão da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCO) para todos os veículos. Atenção:
    •Veículos com até 20 lugares devem estar segurados a partir de R$1.539.804,00;
    • Veículos acima de 20 lugares devem estar segurados a partir de R$3.079.608,00;
  6. Fotografias coloridas da DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAL DIREITA, ESQUERDA e INTERIOR de todos os veículos da frota, de forma que se possa visualizar o número do registro;
  7. Se os documentos não estiverem autenticados deve ser enviada a Declaração de autenticidade de documentos*.

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